1985-04-23 - PORTARIA 22/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a época de 1985/86, aplicável à Ilha de São Miguel.

1985-01-09 - Portaria 22/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Considera a equinococose/hidatidose doença de declaração obrigatória e incluída no quadro nosológico anexo ao Dec Lei 39209, de 14 de Maio de 1953.